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João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no co...
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Q3582317
Teclas de Atalhos
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João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve corretamente o efeito de uma súmula vinculante?
A
As súmulas vinculantes podem ser ignoradas pelas instâncias inferiores do Judiciário.
B
As súmulas vinculantes têm efeito apenas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal.
C
As súmulas vinculantes podem ser aplicadas apenas em processos penais.
D
As súmulas vinculantes só têm efeito para o Poder Executivo.
E
As súmulas vinculantes vinculam todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.