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De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:
Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da livre iniciativa, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Da simplicidade, da livre iniciativa, da justiça tributária e da defesa do meio ambiente.
Da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da solidariedade.
Da simplicidade, da transparência, da solidariedade, da cooperação e da defesa do meio ambiente.