Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de...
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar estabelecendo determinados princípios e normatizações para este efeito. Assinale a alternativa correspondente ao quesito limitador que impede o Estado de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.
A
Princípio da anterioridade.
B
Princípio da imunidade.
C
Princípio da moralidade.
D
Princípio da equivalência.
E
Princípio da legalidade.