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Em reunião realizada com seus ministros, o Presidente da República recebeu a sugestão d...
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Q3606274
Teclas de Atalhos
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Em reunião realizada com seus ministros, o Presidente da República recebeu a sugestão de que três matérias fossem disciplinadas por meio de medida provisória. A primeira matéria diz respeito à abertura de créditos orçamentários de natureza extraordinária.
A segunda matéria está consubstanciada nos conflitos de competência em matéria tributária que surjam entre os entes federativos. Por fim, a terceira matéria diz respeito aos critérios a serem utilizados para distribuição de recursos públicos aos partidos políticos por meio do denominado fundo partidário.
Ao fim da reunião, os participantes concluíram corretamente, em relação à possibilidade de disciplina das três matérias por meio de medida provisória, que isso é possível
A
em relação às três.
B
somente em relação à primeira.
C
somente em relação à segunda.
D
somente em relação à primeira e à terceira.
E
somente em relação à segunda e à terceira.