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A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:
unidade, anualidade, equivalência, transparência e cooperação.
universalidade, complexidade, equivalência, justiça social e economicidade.
simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
equivalência, justiça social, singularidade, capacidade e cooperação.
singularidade, equivalência, justiça tributária, anualidade e economicidade.