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Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subsequente.
recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia.
recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia.
receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.