Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da competência de legislar dos membros federativos...
1
Q3739668
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:
A
Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude.
B
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas.
C
Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.
D
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
E
Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.