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Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta...
Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.
B
Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
C
Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.
D
Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.
E
Não podem ter base de cálculo própria de impostos.