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A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 198...
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Q3777892
Teclas de Atalhos
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A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:
A
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais.
B
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
C
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias.
D
Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
E
Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.