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Visando a melhoria da condição social dos trabalhadores...
Visando a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociais
A
o fundo de garantia do tempo de serviço.
B
o repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
C
a remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
D
o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e voluntário.