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De acordo com as disposições estabelecidas pela...
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Q3791535
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum exigido para iniciar tal procedimento?
A
2/3.
B
1/5.
C
1/2.
D
1/3.
E
2/5.