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Q3791535

Direito Constitucional Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF)

Banca: Universidade de Blumenau - FURB

Prova: FURB - Prefeitura de Bombinhas - Fiscal - 2024

De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum exigido para iniciar tal procedimento?

A

2/3.

B

1/5.

C

1/2.

D

1/3.

E

2/5.

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