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Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê ...
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
A
planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.
B
indicadores de sua apuração.
C
níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
D
condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros.
E
prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.