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De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988...
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Q3798976
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
C
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.