Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para: I. Custeio.II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.IV. Sistema de esgotamento sanitário. Estão CORRETOS: Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para: I. Custeio.II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.IV. Sistema de esgotamento sanitário. Estão CORRETOS:

Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os...

Q3798994

Direito Constitucional Princípios gerais (artigos 145 a 149-C da CF)

Ano: 2024

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Alhandra - Auditor Fiscal Tributário - 2024

Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para:

I. Custeio.

II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.

III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

IV. Sistema de esgotamento sanitário.

Estão CORRETOS:

II, III, IV, apenas

I, II, III, apenas.

I, II, IV, apenas.

III, IV, apenas.

I, II, III, IV.

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