A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios...

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Respeito à liberdade e apreço à tolerância; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; valorização da experiência extraescolar.

Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.