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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q3813394
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade, não viola cláusula de reserva de plenário.
B
É necessária a submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
C
Decisão monocrática proferida por Relator em ação cautelar que implicitamente deixar de aplicar ato normativo do poder público não viola a cláusula de reserva de plenário.
D
Conselho Nacional de Justiça pode exercer o controle incidental de constitucionalidade.