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A Constituição Federal estabelece hipóteses em que a incidência tributária é vedada, co...
A Constituição Federal estabelece hipóteses em que a incidência tributária é vedada, como forma de limitação ao poder de tributar. Essas hipóteses são conhecidas como imunidades tributárias. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
A
A imunidade de livros e periódicos se estende automaticamente aos serviços gráficos de impressão e encadernação.
B
A Constituição garante imunidade do imposto de renda às pessoas físicas com rendimentos mensais de até um salário-mínimo.
C
As grandes fortunas são isentas do pagamento de tributos federais por previsão constitucional.
D
São imunes o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, desde que atendidos os requisitos legais.