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Q3815683
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:
A
Oferta de ensino superior gratuito a todos os cidadãos.
B
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
C
Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
D
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.