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A Constituição da República de 1988 trouxe de volta a...
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Q3818044
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República de 1988 trouxe de volta a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, suprimida na Constituição de 1967. Contudo, há regras para fazê-lo. Uma delas prevê que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de ___________ ao do encaminhamento do projeto, observado que _______ desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.
A
2% (dois por cento) da receita corrente do exercício anterior / dois terços
B
2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior / a metade
C
5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior / um terço
D
1% (um por cento) da receita orçamentária total arrecadada no exercício anterior / a metade
E
2% (dois por cento) da receita corrente do exercício anterior / a metade