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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é...
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Q3819264
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto às responsabilidades e objetivos da educação?
A
A gestão democrática do ensino público na educação básica será de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, sem participação da comunidade escolar e da sociedade.
B
A destinação de recursos públicos para a educação básica e superior deve ser igualitária, sem priorização de um nível sobre o outro.
C
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso ao ensino gratuito e universal em todos os níveis e modalidades, independentemente da faixa etária dos alunos.
D
A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, é um dever do Estado e da família.
E
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, mas é facultativo garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência.