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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar q...
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Q3829864
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público
A
tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B
é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
C
abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
D
dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
E
tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.