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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:
A
Manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.
B
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
C
Aprovar previamente a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
D
Decretar e executar a intervenção federal.
E
Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.