Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade...

Q3859080

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais

Ano: 2024

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL

Prova: FAUEL - Prefeitura de Jaguapitã - Advogado - 2024

Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Confederação sindical.

Mesa do Senado Federal.

Defensoria Pública da União.

Partido Político, desde que com representação no Congresso Nacional.

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Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de in...