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Leia o texto a seguir. É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que deve...
Leia o texto a seguir.
É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.
A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando
A
garante o direito de propriedade, exigindo que imóveis urbanos e rurais cumpram sua função social.
B
permite à autoridade competente usar de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização, no caso de iminente perigo público.
C
autoriza o descumprimento de obrigação legal a todos imposta, dispensando prestação alternativa, quando invocada crença religiosa.
D
exige diferença de critérios de admissão de trabalhadores por motivo de sexo ou idade.