A competência tributária dos Municípios está prevista no...
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A competência tributária dos Municípios está prevista no...

Ano: 2025
Banca: MS Concursos
Prova: MS Concursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Contador - 2025

A competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as alternativas, identifique o tributo que não é competência do Município.

A

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

B

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

C

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

D

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

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