Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da...

O seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviços são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.

É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e sem perceber salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Salvo negociação coletiva, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será de oito horas.

Para os trabalhadores que percebem remuneração variável é garantido salário nunca inferior ao mínimo.