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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...
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Q3883415
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
B
Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
C
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
D
Somente a União poderá legislar sobre produção e consumo.
E
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.