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Diversos prefeitos do Estado X se reuniram com seu...
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Q3920334
Teclas de Atalhos
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Diversos prefeitos do Estado X se reuniram com seu Governador para tratar sobre assuntos de governo; uma das maiores reclamações foi sobre a dificuldade que enfrentavam para desapropriar imóveis para a construção de escolas e hospitais. Diante das reclamações, visando o melhor para o povo, o Governador institui nova lei sobre desapropriação, tornando o procedimento mais célere. O Governador, ao legislar sobre desapropriação, agiu de forma
A
correta, pois compete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.
B
incorreta, pois a União tem competência privativa para legislar sobre desapropriação.
C
incorreta, pois compete privativamente aos Municípios legislar sobre desapropriação.
D
correta, pois desapropriação é matéria de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.