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Analise as seguintes assertivas: I - A autonomia dos Estados-membros da Federação compr...
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Q3925366
Teclas de Atalhos
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Analise as seguintes assertivas:
I - A autonomia dos Estados-membros da Federação compreende a capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração.
II - O Presidente da República dispõe da faculdade de realizar a intervenção federal em Estado-membro, quando solicitada por algum dos Tribunais superiores do país, visando a assegurar o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado na Corte solicitante.
III - As hipóteses de intervenção do Estado-membro nos Municípios situados no seu território estão previstas de modo taxativo na Constituição Federal.
IV - Em virtude do princípio da simetria, todas as normas de organização dos Poderes da União dispostas expressamente na Constituição Federal devem ser tidas como de reprodução obrigatória pelos Estados-membros.
Assinale a opção correta:
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, III.
D
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.