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Sobre as garantias e vedações dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa...
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Q3966594
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Sobre as garantias e vedações dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
São garantias dos membros: vitaliciedade; inamovibilidade; e independência funcional.
B
Ressalvadas as exceções previstas em lei, é vedado aos membros exercer atividade político-partidária.
C
Garante-se aos membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
D
Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem perder o cargo senão por sentença penal condenatória transitada em julgado.