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Acerca das disposições constitucionais sobre apuração da...
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Q4046375
Direito Constitucional
Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições constitucionais sobre apuração da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal admitir e julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade, com recurso ao Senado Federal.
B
O Senado Federal é responsável por admitir a acusação contra o Presidente da República, cabendo ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.
C
A Câmara dos Deputados admite a acusação e o Senado Federal julga o Presidente da República em crimes de responsabilidade, em sessão presidida pelo Presidente do STF.
D
A Câmara dos Deputados é responsável pelo julgamento do Presidente da República em crimes de responsabilidade, cabendo ao Senado Federal apenas a admissibilidade da acusação.