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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a instituição...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, compete:
A
Ao Distrito Federal, apenas.
B
Aos Estados e aos Municípios.
C
Ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
À União e aos Estados.
E
Aos Estados e ao Distrito Federal.