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Acerca das disposições presentes na Constituição Federal de 1988, em especial sobre a o...
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Q4099516
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições presentes na Constituição Federal de 1988, em especial sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
A
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Decreto legislativo.
B
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Federal.
C
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
D
É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.