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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Un...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, sendo certo que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas destas matérias.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
F, F, V.
E
F, F, F.