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Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assi...
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Q4483921
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da obrigação de prestar contas.
A
Apenas pessoas jurídicas de direito público que administrem recursos públicos estão obrigadas a prestar contas.
B
Apenas agentes públicos que ocupem cargos efetivos devem prestar contas dos recursos sob sua responsabilidade.
C
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
D
A obrigação de prestar contas sob sua restringe-se às entidades da Administração Direta, excluindo as entidades privadas.