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Considere as assertivas de acordo com a jurisprudência...
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Q4594557
Teclas de Atalhos
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Considere as assertivas de acordo com a jurisprudência vinculante do STF:
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
II. A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.
III. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
IV. A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.
V. Compete concorrentemente à União e ao Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Está coreto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e V.
D
II, III e IV.
E
IV e V.