Assinale a alternativa correta conforme disposto no Código...

Assinale a alternativa correta conforme disposto no Código...

Assinale a alternativa correta conforme disposto no Código Tributário Nacional.


A

É determinante para qualificação da natureza específica do tributo a denominação e demais características formais adotadas pela lei.


B

A atribuição de arrecadar ou fiscalizar tributos é indelegável por uma pessoa jurídica de direito público a outra.


C

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.


D

O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.


E

O conceito de preços de serviços públicos e o de taxas se confundem.