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Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a...
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes, com base no que dispõe a Constituição Federal de
1988 (CF).
Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.
C
Certo
E
Errado