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Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto...
Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto
constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta
informação incorreta.
A
Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos
de “primeira geração”.
B
De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade
a limitação de idade para a inscrição em concurso
público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições
do cargo a ser preenchido.
C
O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade
e não é suscetível de regulamentação ou complementação
normativa.
D
Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar
vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o
fundamento do princípio da igualdade.