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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
1
Q709016
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
É possível a contratação de escritório de advocacia por
dispensa de licitação.
B
Os delegatários dos serviços notariais e de registro
submetem-se à aposentadoria compulsória.
C
É garantido o contraditório e a ampla defesa nos processos
perante o Tribunal de Contas quando da decisão puder
resultar anulação ou revogação de ato administrativo
que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da
legalidade do ato e concessão inicial de aposentadoria,
reforma e pensão.
D
A falta de defesa técnica por advogado no processo
administrativo disciplinar não ofende as garantias constitucionais.