Questões de Concurso sobre CE/PA - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

 
 
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Ano: 2024
Banca: Funatec
Prova: Funatec - Prefeitura de Tucuruí - Engenheiro Ambiental - 2024

O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:

A

A punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.

B

A punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.

C

A punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.

D

A punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.

Ano: 2024
Banca: Consultoria Público-Privada - Instituto CONSULPAM
Prova: Instituto CONSULPAM - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - Técnico em Recursos Humanos - 2024

De acordo com os conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.


NÃO haverá penas:

A

De morte, em nenhuma hipótese.

B

De caráter perpétuo.

C

De trabalhos forçados.

D

De banimento.

Ano: 2024
Banca: Funatec
Prova: Funatec - Prefeitura de Tucuruí - Engenheiro Ambiental - 2024

Indique o que é assegurado aos ministros de cultos religiosos, segundo o § 5° do Art. 5º da Constituição Estadual:

A

O direito de participar de eventos políticos.

B

O livre acesso para visitas a hospitais, estabelecimentos penitenciários, delegacias de polícia, etc.

C

O direito de interferir nas decisões do poder judiciário.

D

O livre acesso apenas a hospitais para prestar assistência religiosa.

 
 
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