Questões de Concurso sobre CE/RJ - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

 
 
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À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir.


I. O oficial e o praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente.

II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar são conferidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.


Nesse cenário, está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

A garantia do desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal de 1988.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.


A

Todos têm direito de tomar conhecimento onerosamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos, estaduais e municipais.


B

São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, somente.


C

O Estado do Rio de Janeiro é o instrumento e a mediação da soberania do povo fluminense e de sua forma individual de expressão, a cidadania.


D

O cidadão poderá ser prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos estaduais nas esferas administrativa ou judicial.


E

Somente aos servidores, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Para as pessoas que percebem até um salário mínimo, as desempregadas e as reconhecidamente pobres é assegurada gratuidade ao:


A

sepultamento, inclusive com o fornecimento de esquife


B

imposto de transmissão causa mortis


C

registro imobiliário


D

correio popular

 
 
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