Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições

Quanto à sua classificação, a CF pode ser considerada materialmente constitucional e codificada.

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento.

No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia política.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma constituição escrita, por estar sistematizada em um único documento; é formal, pois contém normas com status constitucional independentemente do conteúdo; é promulgada, já que foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte com representantes eleitos; é rígida, pois exige um processo legislativo especial para ser emendada; é analítica, pois é extensa e detalhada, tratando de diversos temas; é eclética, ao combinar ideologias liberais e sociais; e é normativa, pois busca regular, de forma efetiva, a organização do Estado e garantir a aplicação dos seus dispositivos.

Sobre as diferentes tipologias classificatórias da Constituição, assinale a alternativa que identifica corretamente algumas das classificações da Constituição de 1988:

As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.

Em virtude de um intenso movimento sociocultural deflagrado no país Alfa, ocorreu uma revolução pacífica que importou na ruptura com o regime anterior. Por tal razão, foi convocada uma assembleia constituinte que desenvolveu seus trabalhos com base em um anteprojeto elaborado por comissão de notáveis. Esse anteprojeto, que terminou por ser aprovado, recebeu sugestões de aperfeiçoamento de diversos segmentos sociais, as quais foram rejeitadas. O viés ideológico adotado pela nova ordem constitucional terminou por ser dissonante do ambiente sociopolítico, o que comprometeu a sua efetividade.

A ordem constitucional do país Alfa deve ser classificada como:

A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.

A Assembleia Constituinte do país Alfa, formada com base em critérios estritamente democráticos, procurou incorporar ao texto constitucional os valores subjacentes ao ambiente sociopolítico no momento de sua promulgação, de modo a assegurar a sua permanência e imutabilidade.

Além disso, buscou individualizar as linhas gerais dos programas governamentais a serem executados no curso da vigência da nova ordem constitucional.

Considerando as características indicadas, a Constituição do país Alfa pode ser classificada como

A CF é classificada, quanto à extensão, como sintética, por reunir e sintetizar os dogmas e as ideias fundamentais predominantes no momento de sua promulgação.

Quanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.

A Constituição pode ser classificada sob diversos critérios doutrinários. Considerando especificamente o critério da origem, no que diz respeito à classificação da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade.

A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, uma vez que seu processo de alteração exige procedimento mais solene e dificultoso que o estabelecido para a elaboração das leis ordinárias.

Uma nova nação, com o objetivo de estabelecer um sistema jurídico robusto e duradouro, decide redigir sua primeira Constituição. O processo de criação é conduzido por uma assembleia constituinte eleita e, após intensos debates, o texto final é promulgado e entra em vigor. Além disso, para assegurar a estabilidade política e evitar mudanças abruptas, o novo documento prevê um procedimento de alteração mais rigoroso do que o utilizado para a criação de leis ordinárias, exigindo um quórum qualificado e votação em dois turnos em cada casa do parlamento. Considerando o processo de elaboração e o procedimento de alteração descrito, assinale, a seguir, a correta classificação dessa nova Constituição.

No que concerne à sua classificação, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é:

A Constituição da República Federativa do Brasil classifica-se como semirrígida, pois apenas parte dela pode ser modificada, dada a existência de cláusulas pétreas.

As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.