Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições

Assinale a alternativa em que não se indique corretamente uma classificação para a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

De acordo com a classificação doutrinária, existem diversos tipos de Constituição, utilizando como referência diferentes critérios, tais como: forma, extensão, conteúdo, ideologia, meio de elaboração e extensão. A Constituição que fixa uma ideologia estatal única é chamada de:

A Constituição Federal de 1988 possui a dignidade da pessoa humana como seu valor interpretativo. Com base nessa informação, assinale a alternativa que classifica corretamente a Constituição Brasileira.

A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.

Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte, isto é, são definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de

Determinado país, após ascensão ao poder de um governo autoritário, teve editada uma nova Constituição sem a participação popular. No entanto, visando dar ares democráticos à implementação dessa nova Constituição, o governo submeteu o texto constitucional à apreciação popular. Nesse contexto, no que concerne à classificação dessa Constituição quanto à origem, é correto afirmar que se trata de uma

Ao fim de um processo revolucionário e com amplo apoio popular, foi promulgada a Constituição do País Alfa. Apesar de se tratar de texto extremamente avançado, ele se mostrou incompatível com os contornos da sociedade em que deveria projetar a sua força normativa e as exigências do processo político, passando a ser visto, pouco a pouco, como um verdadeiro corpo estranho na ordem jurídica de Alfa.

A referida Constituição deve ser classificada como

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

Joana, estudiosa do Direito Constitucional, procedeu à análise das constituições dos países Alfa, Beta e Gama.

A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.

A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.

Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.

Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como

Leia o texto a seguir.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).

Disponível em://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 29 nov. 20283.

Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério político econômico, como sendo

Acerca do conceito e da classificação das constituições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição Federal de 1988, por estender os direitos e garantias aos estrangeiros, pode ser definida como uma Constituição ortodoxa.

( ) Na visão contemporânea, a Constituição pode ser definida como o conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado cujo objetivo nuclear são os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes.

( ) Quanto ao modo de elaboração, as constituições podem ser definidas como populares ou imposta.

( ) Quanto às classificações constitucionais, a Constituição Federal de 1988 possui as seguintes características: eclética e prolixa.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos.

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.

Após um longo processo revolucionário, as forças populares de libertação do país Alfa lograram êxito em afastar a aristocracia que dominava o poder há décadas. Ato contínuo, foi publicada a nova Constituição de Alfa, cujo texto foi elaborado pelo comitê revolucionário, integrado pelas lideranças do movimento. Foram incorporados ao texto constitucional os valores que norteavam a sociedade naquele momento e que direcionaram a revolução, os quais adquiriram caráter normativo. Apesar de muito avançada e de prestigiar o princípio democrático, a Constituição de Alfa apresentava algumas dissonâncias em relação ao ambiente sociopolítico, as quais, com o passar dos anos, se mostraram insuperáveis, impedindo a sua projeção na realidade.

A Constituição de Alfa pode ser classificada como:

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.

Uma Constituição pode ser classificada de acordo com diversos critérios. A que se refere ao modo de elaboração, quando o texto é fruto de um trabalho legislativo específico e reflete os valores de um momento específico da história, é uma constituição:

Sobre a classificação das Constituições, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I - Uma constituição flexível, ou plástica, requer processo idêntico ao das legislações ordinárias para realizar emendas.

II - Uma constituição material não é necessariamente flexível.

III - Toda constituição escrita é rígida.

Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.

Assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas. A seguir, marque a alternativa correta, considerando o preenchimento de cima para baixo:

( ) Constituição outorgada é a resultante da atividade da Assembleia Nacional Constituinte, eleita de modo direto pelo povo.

( ) Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou consuetudinárias.

( ) Quanto ao modo de elaboração, a Constituição dogmática, sempre escrita, consolida os dogmas fundamentais do Estado, princípios predeterminados, como a Constituição Brasileira de 1988.

( ) Segundo o critério ontológico, a Constituição semântica é aquela em que as relações políticas e os titulares do poder estão submetidos aos princípios determinados e ao processo determinados pela Constituição, em concordância com a realidade social.

( ) A Constituição Federal de 1988, quanto à alterabilidade ou mutabilidade ou estabilidade ou consistência pode ser classificada como super-rígida, segundo parte da doutrina brasileira, devido a certo núcleo imutável.

Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.