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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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Dentro da Teoria Geral da Constituição. São aquelas impostas, que surgem sem participação popular. Decorrem de ato unilateral de vontade da classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder. São denominadas de:
A
Constituições Bonapartistas.
B
Constituições Dualistas.
C
Constituições Cesaristas.
D
Constituições Democráticas.
E
Constituições Outorgadas.
Após um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era o de permanecer à frente das instituições estatais, solicitou que um grupo de juristas elaborasse um texto constitucional que simplesmente legitimasse os objetivos do grupo armado. Feito isso, o texto foi publicado pelo Decreto nº X como sendo a Constituição do País Alfa.
Considerando a classificação dos textos constitucionais, é correto afirmar que a narrativa descreve uma Constituição:
A
nominal;
B
cesarista;
C
normativa;
D
semântica;
E
monárquica.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Sobre as classificações das Constituições, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Garantia se preocupa com o passado, visando a garantir direitos assegurados contra possíveis ataques do Poder Público; caracteriza-se pelo seu abstencionismo e sua atuação negativa (de não interferência ou ingerência na sociedade).
II. A Constituição Plástica é aquela que possibilita novas releituras, ou seja, é maleável aos influxos da realidade social, permitindo uma nova interpretação de seu texto à luz de novos contextos políticos, econômicos, educacionais, jurisprudenciais, entre outros. Em razão disso, não se compatibiliza com a classificação rígida das Constituições (adotada quanto à estabilidade do texto constitucional).
III. Quando uma Constituição não predefine ou impõe uma forma de vida (projeto de vida), mas sim cria condições para o exercício dos mais variados projetos de vida, tem-se que esta é considerada uma Constituição em Branco.
IV. As Heteroconstituições decorrem de um acordo entre o rei e o parlamento. Buscam desenvolver um equilíbrio, não raro instável e precário, entre o princípio monárquico e o princípio da democracia.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
No sentido político, a Constituição é uma decisão política fundamental, gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A Constituição da República de 1988 pode ser classificada como
A
rígida, escrita e promulgada.
B
semirrígida, escrita e promulgada.
C
flexível, escrita e promulgada.
D
semirrígida, escrita e outorgada.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada em
A
analítica, quanto ao seu conteúdo.
B
não escrita, quanto à sua forma.
C
sintética, quanto à sua extensão.
D
imutável, quanto à sua alterabilidade.
E
promulgada, quanto à sua origem.
Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
A
O princípio interpretativo da correção funcional, derivado do cânone hermenêutica da unidade da constituição, autoriza o intérprete máximo da constituição, quando necessário, a interpretar seus dispositivos de maneira tal que altere o esquema organizatório-funcional nela estabelecido.
B
Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
C
O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional embasa-se na técnica do pensamento problemático, que consiste em interpretar a norma constitucional a partir do caso concreto.
D
Quanto aos elementos, o Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias configura um exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CRFB/1988.
Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilateral do governante, é denominada
A
democrática.
B
outorgada.
C
cesarista.
D
dualista.
E
bonapartista.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
C
Certo
E
Errado
No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.
C
Certo
E
Errado
A CF classifica-se como analítica.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
C
Certo
E
Errado
Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação de uma Constituição que, apesar de se mostrar válida, não se ajusta à realidade do processo político, embora busque direcioná-lo, o que impede a plena integração do plano normativo ao plano político-social.
O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como:
A
programática;
B
pragmática;
C
normativa;
D
semântica;
E
nominal.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
A
As Constituições simbólicas são aquelas que se preocupam com a eficácia das normas constitucionais em detrimento do reconhecimento dos valores sociais que elas impliquem.
B
No Brasil, adota-se o sistema de dupla revisão das normas constitucionais.
C
O denominado patriotismo constitucional apregoa o abandono de ideias nacionalistas e a busca de uma identidade política coletiva conciliada com uma perspectiva universalista comprometida com os princípios do Estado democrático de direito.
D
De acordo com a doutrina, em geral, a origem da constitucionalização do direito encontra-se na primeira Constituição Federal Brasileira, haja vista o seu conteúdo analítico e casuístico.
E
O marco histórico do neoconstitucionalismo no direito brasileiro data do reconhecimento dos preceitos democráticos e dos direitos básicos à liberdade, à propriedade e à segurança pela Constituição Federal de 1946.
A abordagem sociológica da Constituição sustenta que esse documento é um produto exclusivo do ordenamento jurídico, não sendo influenciado por fatores sociais, políticos ou econômicos que permeiam a sociedade.
C
Certo
E
Errado
Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa classificação, a doutrina predominante entende que a CF pode ser classificada como rígida, em virtude de
A
ser vedada qualquer alteração em seu texto.
B
o seu texto poder ser alterado por processo legislativo ordinário.
C
o processo de alteração de seu texto, em regra, ter que seguir um procedimento mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.
D
o processo legislativo ordinário poder alterar somente algumas de suas regras, sendo outras alteradas por um processo legislativo especial e mais complexo.
A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a Carta que se limita a fixar os direitos e as garantias fundamentais, cumprindo o papel de ser declaratória de direitos, é chamada de:
A
Constituição Garantia
B
Constituição Sintética
C
Constituição Ortodoxa
D
Constituição Dogmática
Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de eternizar o domínio dos detentores, não servindo como instrumento de limitação de poder.
Nesse caso, pode-se classificar a constituição como
A
semântica.
B
normativa.
C
nominal.
D
plástica.
E
nominativa.
Maria, estudiosa do direito constitucional, constatou que a Constituição do País Alfa foi elaborada e publicada pelo ditador que ali detinha o controle do poder político, isto sem qualquer participação popular. Além disso, o objetivo dessa Constituição era tão somente o de formalizar, no plano normativo, o poder exercido pelo referido ditador, sendo moldada por ele conforme a sua conveniência.
Essa Constituição é classificada como:
A
cesarista e nominal;
B
outorgada e semântica;
C
autocrática e normativa;
D
estatal e pós-positivista;
E
promulgada e compromissória.
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