Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições

Em relação às classificações constitucionais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Constituições prolixas.

2. Constituições rígidas.

3. Constituições sumárias.

4. Constituições fixas.

( ) Somente podem ser modificadas mediante procedimentos mais solenes e complexos que o processo legislativo ordinário.

( ) Veiculam apenas princípios fundamentais e estruturais do Estado.

( ) Consagram matérias estranhas ao direito constitucional, estabelecendo minúcias típicas de legislação ordinária.

( ) Só podem ser alteradas pelo mesmo poder constituinte responsável por sua elaboração, quando convocado para isso.

O ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado de Direito Alfa, passou a ter ameaçada a sua continuidade no poder em razão da afronta aos mais basilares princípios democráticos. Por tal razão, decidiu outorgar uma nova Constituição, que exortava a democracia em seu preâmbulo, mas que fora cuidadosamente moldada de modo a apenas ratificar o funcionamento das instituições, tal qual o ditador XX idealizara e colocara em prática, de modo a assegurar a continuidade do regime, legitimando-o.

A Constituição outorgada pelo ditador XX deve ser classificada como:

Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.

A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.

A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações das constituições, julgue os itens seguintes.

I No sentido sociológico, segundo Ferdinand Lassalle, a constituição deve ser entendida como uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte.

II Com relação ao modo de elaboração, a constituição dogmática se apresenta como produto da lenta e contínua síntese da história e das tradições de um determinado povo.

III As disposições constitucionais transitórias são exemplos de elementos formais de aplicabilidade da constituição.

IV O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a Constituição da República Federativa do Brasil como rígida.

A quantidade de itens certos é igual a

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui duzentos e cinquenta artigos, que disciplinam de forma extensa matérias tipicamente constitucionais e também outros temas diversos. Trata-se de documento escrito e elaborado em um determinado período histórico. De acordo com tais informações, a Constituição Federal pode ser classificada como:

Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.

Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto constitucional foi publicado e sua observância se tornou obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.

A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como

Considerando os conceitos e as espécies de Constituição, bem como o processo legislativo para sua modificação, julgue as seguintes assertivas:

I.Em sentido formal, a Constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

II.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo semirrígido (ou semiflexível) porque, ao mesmo tempo em que a sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional e parâmetro para a solução de problemas práticos por força da supremacia constitucional, ela própria prevê, mediante o respeito às normas de processo legislativo solene, dificultoso e de iniciativa privativa do Poder Legislativo Federal, sua alteração por meio de Emendas constitucionais. Ou seja, a rigidez da Constituição de 1988 não é absoluta.

III.Em sentido material (substancial), a Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, hoje, as normas que organizam aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, normas que protegem as liberdades em face do poder público e normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.

IV.A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Uma vez aprovada, a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

É correto o que se afirma em:

Sobre a classificação dos elementos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.

Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.

As constituições sintéticas preveem somente as bases para a organização federativa do Estado, sem estipular direitos e garantias fundamentais.

Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

São constituições promulgadas aquelas que resultam, em sua origem, de um processo democrático, no que diz respeito à sua elaboração e aprovação, sendo, portanto, resultado da expressão da vontade popular, exercida por meio da formação de uma assembleia constituinte livremente eleita e autônoma.

A Constituição Federal de 1988 é um documento escrito e imutável.

Constituições pactuadas são as que exprimem um compromisso entre a monarquia debilitada e outras forças sociais e políticas, como é o caso da burguesia e da nobreza, resultando em uma relação de equilíbrio precário, de tal modo que consistem em constituições em geral instáveis, que buscam resguardar determinados direitos e privilégios.

As constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem de eficácia e efetividade.

As constituições plásticas são as que possuem uma parte rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto constitucional está submetida a um procedimento agravado de alteração, ao passo que o restante do texto pode ser alterado mediante o mesmo procedimento previsto para a legislação infraconstitucional.

No que concerne às diversas classificações existentes para a Constituição, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

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“Enfim, as Constituições ______________ são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo.”.