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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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2022
Naturalisticamente, o termo defesa consiste na oposição a um perigo de dano (ofensa), compreendendo-se como reação a uma agressão. Defender-se é oferecer resistência. No âmbito normativo, invoca-se a terminologia defesa em perspectivas bastante diversas, que vão desde as ações de defesa pessoal à defesa da ordem constitucional e do regime democrático.
Textualmente, a Constituição da República de 1988 utiliza-a nos planos:
A
político-administrativo, das liberdades públicas e garantias fundamentais e institucional;
B
principiológico-institucional, político-constitucional e das liberdades públicas e garantias fundamentais;
C
político-normativo, axiológico e dos direitos e garantias individuais;
D
político-principiológico, administrativo-institucional e dos direitos e garantias individuais.
No sentido substancial, constituição é o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, mas sem estabelecer como eles serão dirigidos nem por quem serão dirigidos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os critérios de classificação das constituições, assinale a alternativa correta quanto à classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
Quanto à origem, é promulgada e, quanto ao modo de elaboração, é dogmática.
B
Quanto à forma, é consuetudinária e, quanto à origem, é outorgada.
C
Quanto à alterabilidade, é imutável e, quanto ao conteúdo, é material.
D
Quanto ao sistema, é preceitual e, quanto ao modo de elaboração, é histórica.
E
Quando à forma, é costumeira e, quanto à extensão, é sintética.
Quanto a sua extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas, e a Constituição Federal Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição analítica.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada dirigente, pois o seu conteúdo traz normas programáticas que visam ao progresso socioeconômico da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas que:
A
só podem ser modificadas mediante procedimentos mais complexos que o processo legislativo ordinário;
B
só podem ser modificadas pelo Poder Constituinte originário, quando convocado;
C
podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário;
D
não podem ser modificadas, pois possuem pretensão de eternidade;
E
possuem uma parte suscetível a modificações pelo processo legislativo ordinário e outra insuscetível de modificações.
No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A
Trata-se de uma Constituição consuetudinária, visto que traz o conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado
B
Trata-se de uma Constituição outorgada, também chamada de democrática, visto que é fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
C
Trata-se de uma Constituição sintética, pois veicula apenas os princípios fundamentais e estruturais do Estado
D
Trata-se de uma Constituição dogmática, pois consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado e foi elaborada reflexivamente e racionalmente pela Assembleia Constituinte
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 constitui um marco da redemocratização do país e pode ser compreendida, segundo critérios de classificação consagrados na doutrina.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o critério e a respectiva classificação da nossa Carta Magna.
A
Quanto à forma: costumeira.
B
Quanto à origem: outorgada.
C
Quanto à extensão: analítica.
D
Quanto ao conteúdo: material.
E
Quanto ao modo de elaboração: histórica.
Quanto à estabilidade, a Constituição rígida é aquela que não poderá sofrer modificações em seu texto.
C
Certo
E
Errado
O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Acerca das classificações das constituições, assinale a alternativa que traga a classificação correta da Constituição do país ABCDE.
A
Trata-se de Constituição outorgada e flexível
B
Trata-se de Constituição promulgada e rígida
C
Trata-se de Constituição cesarista e semirrígida
D
Trata-se de Constituição outorgada e rígida
Classifica-se como constituição outorgada aquela que é fruto de um trabalho democrático, exercido por uma Assembleia Nacional Constituinte, resultante da vontade popular.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se constituição outorgada aquela em que tenha havido participação do povo em seu processo de elaboração.
C
Certo
E
Errado
A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial e mais cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, não podendo a CF estar sujeita a mutações ao sabor das dificuldades passageiras.
C
Certo
E
Errado
Ana Inova inicia seus estudos de interpretação da Constituição quando se depara com o conceito de Constituição dirigente, que estabelece os contornos da atividade do Estado. Segundo críticas que atualmente são feitas a essa perspectiva, a qual influi na interpretação das normas constitucionais, a Constituição dirigente gera o:
A
movimento de mudanças políticas ilimitadas
B
engessamento da ação política do Estado
C
distanciamento da ação política popular
D
colapso das instituições políticas
Constituições rígidas são as constituições cujo texto apenas pode ser alterado mediante procedimento mais rigoroso que o estabelecido para a alteração da legislação ordinária.
C
Certo
E
Errado
Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.
A
É formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador, no qual a participação popular não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder
B
É aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
C
É a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar
D
É aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições
A
cesarista e semântica.
B
analítica e bonapartista.
C
balanço e ortodoxa.
D
eclética e dogmática.
E
pactuada e nominal.
Dentro da Teoria da Constituição, desenvolvem-se uma série de classificações de caráter instrumental, sobretudo, em atenção a características específicas da Constituição de cada país. A partir disso, assinale a alternativa que possui uma característica essencial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua correspondente significação.
A
Outorgada – advém da vontade do povo, manifestada, diretamente ou indiretamente, por uma Assembleia Nacional Constituinte.
B
Analítica – possui matéria essencialmente constitucional, apresentando número reduzido de dispositivos.
C
Flexível – seus dispositivos podem ser alterados por meio de um procedimento legislativo comum/ ordinário.
D
Dirigente – é compromissória, exigindo uma atuação positiva do Estado na concretização das políticas públicas.
E
Ortodoxa – é produto de uma única linha de pensamento ou ideologia.
Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
A
As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.
B
A distinção entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.
C
As constituições programáticas tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.
D
As constituições-garantia traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.
E
Chama-se Constituição outorgada aquela em que ocorre a participação popular, sendo, por isso, também chamada de Constituição democrática.
Constituição não escrita é o conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas com base exclusivamente nos costumes de determinado povo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado