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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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Apresenta característica típica de Constituição rígida aquela que
A
somente admite mudanças no seu texto por meio de procedimentos mais demorados e difíceis do que o procedimento comum de elaboração das leis.
B
resulta de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, sendo por isso mesmo dotada de maior estabilidade, decorrente do prestígio social das suas prescrições.
C
não consagra direitos fundamentais no seu texto.
D
não admite a reforma do seu texto por meios institucionais.
E
não prevê o controle de constitucionalidade das leis.
Imagine que uma certa constituição disponha que o exercício das funções do Poder Executivo é dividido entre um Chefe de Estado e um Chefe de Governo. Este último é escolhido entre os integrantes do Poder Legislativo e depende da vontade da maioria do parlamento para se manter no cargo. De seu turno, em certas circunstâncias, o Executivo pode dissolver o Legislativo, convocando novas eleições. A partir dessas considerações, é certo dizer:
A
Uma tal constituição, pelas características acima delineadas, introduz a forma federativa de Estado.
B
Um Estado-membro no Brasil poderia, se quisesse, adotar o mesmo regime referido no enunciado da questão.
C
De uma constituição como a referida pode-se afirmar, com segurança, que se classifica como uma constituição flexível, instituindo um regime tipicamente antidemocrático, na medida em que permite um autêntico golpe de Estado (a dissolu-ção do parlamento pelo Executivo).
D
A constituição aludida assumiu característica própria de regime parlamentarista, em que a separação entre os poderes do Estado não costuma ter a mesma rigidez do regime presidencialista.
E
De acordo com a informação dada, a norma constitucional referida consagra regime parlamentarista, Estado unitário e apresenta característica de constituição flexível.
A respeito das normas constitucionais é correto dizer:
A
As normas programáticas são, na sua maioria, normas auto-aplicáveis.
B
As normas que prevêm direitos fundamentais de abstenção do Estado são, em sua maioria, normas não auto-aplicáveis, dependendo de desenvolvimento legislativo para produzirem todos os seus efeitos.
C
Todas as normas estabelecidas pelo poder constituinte originário no texto constitucional são formalmente constitucionais e se equivalem em nível hierárquico.
D
Normas constitucionais não auto-aplicáveis somente se tornam normas jurídicas depois de reguladas por lei, uma vez que, antes disso, não são capazes de produzir efeito jurídico.
E
Numa Constituição classificada como dirigente, não se encontram normas programáticas.
Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:
A
a formal é reconhecida nas constituições flexíveis
B
a material está relacionada à produção de um documento escrito
C
a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas
D
a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada
E
a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição
A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).
C
Certo
E
Errado
A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário.
C
Certo
E
Errado
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