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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178:
"Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles."
"Art. 178. É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias."
Depreende-se dos dispositivos acima transcritos que a Constituição brasileira do Império
A
impunha limites temporais, materiais e circunstanciais ao exercício regular do poder de reforma constitucional, a exemplo do que se tem na Constituição vigente.
B
exigia quorum de maioria qualificada para propositura de emendas à Constituição por membros do Legislativo, diferentemente da Constituição vigente, que admite iniciativa isolada de parlamentares para proposta de emenda.
C
poderia ser classificada como sintética e histórica, em oposição à Constituição vigente, que é analítica e dogmática.
D
era do tipo semirrígida, quanto à alterabilidade de suas normas, diferentemente da Constituição vigente, que, sob esse aspecto, é rígida.
E
previa hipótese especial de revisão constitucional, semelhante àquela contemplada no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição vigente, quanto a prazo e quorum para exercício do poder de revisão.
Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições
da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos
Estados Unidos da América, de 1787, é possível
enquadrar as referidas normas fundamentais,
respectivamente e nesta ordem, nas seguintes
classificações:
A
escrita e não escrita.
B
sintética e analítica.
C
outorgada e promulgada.
D
rígida e sintética.
E
histórica e dogmática.
Assinale a opção correta relativa à classificação da Constituição Federal de 1988.
A
É costumeira, rígida, analítica.
B
É parcialmente inalterável, outorgada, sintética.
C
É rígida, outorgada, analítica.
D
É rígida, parcialmente inalterável, promulgada.
E
É flexível, promulgada, analítica.
A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,
A
formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.
B
material, pragmática, promulgada, flexível e sintética.
C
formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.
D
substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica.
E
material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.
Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de
constituição
A
outorgada.
B
rígida.
C
sintética.
D
ortodoxa.
E
semântica.
Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado.
C
Certo
E
Errado
Quanto à extensão, a CF é considerada como
A
rígida.
B
analítica.
C
ortodoxa.
D
histórica.
Constituição em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole constitucional, legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende
as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria
constitucional, se encontram inseridas em um documento
escrito e solene.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.
A
Eventual vício no processo legislativo constituinte originário iniciado em 1987 resultará em invalidação da atual CF.
B
O procedimento instituído para alteração constitucional por emenda pode ser modificado pelo poder constituído.
C
A CF é dogmática porque é escrita, foi elaborada por um órgão constituinte e sistematiza dogmas ou idéias da teoria política de seu momento histórico.
D
Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico.
E
A atual CF foi outorgada porque não foi votada diretamente pelo povo, mas sim por seus representantes.
Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.
A
A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle, uma decisão política fundamental e, não, uma mera folha de papel.
B
Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.
C
O dispositivo constitucional que arrola os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é considerado elemento socioideológico da constituição, revelador do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.
D
Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição, respeitados os limites por ela impostos, ela é considerada semi-rígida.
E
A distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
A CF é classificada como
A
outorgada, formal, dogmática e histórica.
B
formal, escrita, dogmática, rígida e popular.
C
semi-rígida, popular, dogmática e histórica.
D
semi-rígida, histórica, dogmática e promulgada.
E
rígida, promulgada, histórica e material.
Quanto a conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão, a CF de 1988 pode ser corretamente classificada, respectivamente, como
A
formal, escrita, promulgada, rígida e analítica.
B
formal, não-escrita, outorgada, flexível e analítica.
C
material, não-escrita, outorgada, flexível e sintética.
D
material, escrita, promulgada, rígida e sintética
Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o
poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de
evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
C
Certo
E
Errado
A respeito das normas constitucionais, assinale a opção
incorreta.
A
Dizem-se operativos os preceitos constitucionais que são
dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não
dependente de condições institucionais ou de fato. Por outro
lado, as normas programáticas são as que definem objetivos
cuja concretização depende de providências situadas fora ou
além do texto constitucional.
B
Quanto à matéria que disciplinam, as disposições
constitucionais podem ser classificadas em normas de
organização, que dispõem sobre a ordenação dos poderes do
Estado, sua estrutura, competência, articulação recíproca e
o estatuto dos seus titulares, e normas definidoras de direitos,
que traçam os direitos fundamentais dos jurisdicionados.
C
Quanto à classificação das normas, a doutrina é unânime em
afirmar que se pode realizar com segurança a distinção entre
normas constitucionais materiais e formais. As primeiras
veiculam regras que tratam da essência da constituição, tais
como as que dizem respeito aos limites e atribuições dos
poderes políticos; as segundas, regras de conteúdo variado.
D
Consideram-se autoexecutáveis as disposições
constitucionais bastantes em si, completas e suficientemente
precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição,
aquelas que ministram os meios pelos quais se possa exercer
ou proteger o direito que conferem, ou cumprir o dever e
desempenhar o encargo que elas impõem.
E
Os preceitos não autoaplicáveis são as disposições
constitucionais incompletas ou insuficientes, para cuja
execução se faz indispensável a mediação do legislador,
editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.
É conseqüência da rigidez constitucional:
A
o princípio do Estado Democrático de Direito.
B
o princípio da Supremacia da Constituição.
C
a inalterabilidade do texto constitucional
D
o controle concentrado da constituição.
E
a presença, em seu texto, de normas fundamentais.
Se o art. X da Constituição Y preceituar, na parte relativa às emendas à Constituição, que só é constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos políticos, e individuais dos cidadãos, e que tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias, nessa hipótese, a Constituição Y será uma constituição flexível.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Constituição brasileira, e as diversas classificações existentes, analise as seguintes afirmativas:
I. A Constituição brasileira é considerada semi-rígida, pois tem uma parte rígida e outra flexível.
II. A Constituição é classificada como analítica em razão do conteúdo do seu texto.
III. Levando-se em consideração o órgão encarregado da sua elaboração, a atual Constituição Brasileira é considerada como outorgada.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
As normas constitucionais programáticas
A
não são normas jurídicas.
B
são normas hierarquicamente superiores às
demais normas constitucionais.
C
não podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.
D
exigem que o legislador as regulamente para
que possam ser aplicadas ao caso concreto.
E
integram categoria de normas não acolhida pela
Constituição Federal brasileira.
O princípio da supremacia da Constituição em face das
demais normas que compõem o ordenamento jurídico
estatal, é característico das Constituições
A
sintéticas.
B
rígidas.
C
flexíveis.
D
costumeiras.
E
analíticas.
Gerar simulado