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Questões de Concurso sobre Classificação das Constituições
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O Texto da Constituição Federal de 1988 deve estar apto a
regular a vida de uma sociedade em constante mutação.
Quanto a sua estabilidade podemos afirmar que a
Constituição é rígida quando:
A
é escrita
B
pode ser modificada por um processo legislativo
ordinário
C
não estabelece duplicidade de processos legislativos
D
distingue normas materialmente constitucionais das
formalmente constitucionais
E
para ser modificada, exige processo especial que pode
ocorrer por meio de emenda ou revisão constitucional
Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como
A
analíticas.
B
sintéticas.
C
dogmáticas.
D
históricas.
E
rígidas.
No que se refere à classificação das constituições, é certo que as
A
sintéticas se formam do produto sempre escrito e flexível, sistematizado por um órgão governamental, a partir de idéias da teoria política e do direito dominante.
B
dogmáticas são frutos da lenta e contínua síntese das tradições e usos de um determinado povo, podendo apresentar-se de forma escrita ou não-escrita.
C
formais consistem no conjunto de regras materialmente constitucionais, editadas com legitimidade, estejam ou não codificadas em um único documento.
D
promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada época, sem a participação popular, tendo natureza imutável.
E
analíticas ou dirigentes, examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
A
formal, escrita, outorgada e rígida.
B
formal, escrita, promulgada e rígida.
C
material, escrita, promulgada e imutável.
D
formal, escrita, promulgada e flexível.
E
material, escrita, outorgada e semi-rígida.
Considerando os vários critérios utilizados para classificar as constituições, elas podem ser classificadas quanto
I. à forma, em escritas e não escritas;
II. ao conteúdo, em materiais e formais;
III. à origem, em promulgadas e outorgadas;
IV. à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas;
V. à finalidade, em dirigentes e garantias.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
I e II, somente.
C
I, III, V, somente.
D
II, III e IV, somente.
E
III, IV e V, somente.
Da Constituição, considera-se como afirmativa correta.
A
constituição material consiste na consubstanciação de
forma escrita, por meio de um documento solene
estabelecido pelo poder constituinte originário ou
derivado.
B
constituição formal consiste no conjunto de regras
materialmente constitucionais, estejam ou não
codificadas em um único documento.
C
constituição escrita é o conjunto de regras codificado
e sistematizado em um único documento, para fixarse
a organização fundamental.
D
constituição não escrita é o conjunto de regras não
prevista em leis, costumes, jurisprudência ou
convenções, mas aglutinadas em texto solene.
E
constituição outorgada também denominada
democrática é elaborada através de imposição do poder
da época.
Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho, hermenêutica constitucional, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.
A
Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.
B
Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções.
C
Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.
D
Uma norma constitucional classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma constitucional de efi cácia contida não possui como característica a aplicabilidade imediata.
E
Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.
Constituição rígida é a que:
A
não admite qualquer tipo de alteração.
B
possui regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial.
C
pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele exigido para a edição das outras espécies normativas.
D
tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração das outras espécies normativas.
Assinale a opção correta.
A
Toda constituição é escrita.
B
A Constituição Brasileira é rígida e dogmática.
C
Toda norma constitucional deriva da edição de medidas provisórias.
D
A Constituição Brasileira é baseada em costumes.
E
O controle de constitucionalidade das leis pressupõe a existência de uma constituição plástica.
Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funções e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.
A
O poder político de um Estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a unicidade, a indivisibilidade e a indelegabilidade.
B
Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
C
A distinção de conteúdo entre uma norma constitucional em sentido formal e uma norma constitucional em sentido material tem reflexos sobre a aplicabilidade das normas constitucionais.
D
Nem toda constituição classificada como dogmática foi elaborada por um órgão constituinte.
E
Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio da supremacia da constituição.
Assim podem ser classificadas as Constituições, exceto quanto à (ao):
A
Validade
B
Forma
C
Extensão
D
Rigidez
E
Conteúdo
Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.
A
A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semi-rígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial.
B
No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo.
C
A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras sistematizadas em um único documento. A existência de outras normas com status constitucional, per se, não é capaz de descaracterizar essa condição.
D
As constituições dogmáticas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, são sempre escritas, e apresentam, de forma sistematizada, os princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.
E
Nas constituições materiais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no documento escrito, mesmo aquelas não consideradas "essencialmente constitucionais", possuem status constitucional.
Sobre Teoria Geral do Estado e da Constituição; Poderes do Estado; Supremacia da Constituição e tipos de Constituição, assinale a única opção correta.
A
Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.
B
Da autoprimazia normativa, característica da norma constitucional, decorre o princípio da conformidade, segundo o qual nenhum ato do poder político –"legislativo, executivo ou judiciário" pode ser praticado em desacordo com as normas e princípios constitucionais.
C
Constituições rígidas são as que possuem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado.
D
As constituições classificadas quanto à forma como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto único.
E
Segundo a doutrina, são características das constituições concisas: a menor estabilidade do arcabouço constitucional e a maior dificuldade de adaptação do conteúdo constitucional.
De acordo com a doutrina, assinale o item correto quanto à classificação das constituições.
A
Rígidas: aquelas que somente podem ser modificadas mediante plebiscito ou por Assembléia Constituinte eleita para tal fim.
B
Flexíveis: as que podem ser reformadas mediante processo de emenda à Constituição exercido pelo Poder Constituinte derivado.
C
Rígidas: aquelas que somente podem ser modificadas por meio de processo distinto do de elaboração de leis ordinárias, realizado pelo Poder Constituinte derivado com as limitações estabelecidas no próprio texto da Constituição.
D
Flexíveis: as que permitem alteração pelo intérprete de suas normas, por não terem caráter dogmático, sendo desnecessária ruptura constitucional.
E
Flexíveis: aquelas que não podem ser alteradas por Assembléia Constituinte específica.
As Constituições podem ser classificadas quanto
A
à forma, em dogmáticas e históricas.
B
ao conteúdo, em materiais e formais.
C
ao modelo de elaboração, em escritas e não escritas.
D
à origem, em outorgadas ou votadas.
E
à estabilidade, em analíticas e sintéticas.
A idéia de planejamento estatal é correlata ao conceito de
constituição dirigente, uma vez que esta pode ser
considerada como uma constituição que enuncia diretrizes,
programas e fins a serem concretizados pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.
a
O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.
b
Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.
c
Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente.
d
A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram.
e
A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.
Dispunha a Constituição brasileira de 1824, em seu artigo 178: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas [em procedimento descrito nos artigos 174 a 177 da Constituição], pelas Legislaturas ordinárias." (grafia atualizada).
O dispositivo acima transcrito evidencia que a Constituição do Império, quanto à estabilidade de suas normas, era
a
outorgada, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é democrática.
b
semi-rígida, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é rígida.
c
histórica, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é dogmática.
d
sintética, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é analítica.
e
flexível, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é super-rígida.
Considere as seguintes assertivas sobre a classificação das Constituições:
I. Semiflexível ou semi-rígida é a Carta escrita que possui em seu corpo, ao mesmo tempo, dispositivos que não são passíveis de alteração, e outros que, muito embora possam sofrer mudanças, estão condicionados à observância de regras mais severas que as impostas às demais espécies normativas.
II. Analítica é a que examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.
III. Dogmática é a resultante da lenta e contínua formação histórica de um povo, cuja reunião de textos legais, costumes e jurisprudência consubstancia a lei fundamental de organização estatal, como é o caso da constituição inglesa.
IV. Formal é aquela consistente em um documento único, solene, instituído pelo Poder Constituinte Originário, por meio de uma revolução ou Assembléia Nacional Constituinte, que pode conter, em seu corpo, normas outras que não substancialmente constitucionais.
V. Sintética é aquela que contém apenas as regras efetivamente fundamentais à formação e à caracterização de um Estado, relativas à sua estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, limites de atuação estatal e fixação dos direitos e garantias fundamentais.
Estão corretas as assertivas que se encontram SOMENTE em
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
II, IV e V.
Assinale a alternativa correta.
A
As Constituições podem ser classificadas quanto ao seu conteúdo em analíticas ou sintéticas.
B
A atual constituição brasileira é classificada como, promulgada, semi-rígida e material.
C
Segundo o Supremo Tribunal Federal, na Constituição Federal de 1988 existem normas de hierarquia diferenciada.
D
É dogmática a constituição que se apresenta fruto de lenta e contínua síntese histórica.
E
Segundo o professor Alexandre de Moraes, Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.
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